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Termos e condições do Open Insurance

GURU SPOC E CORRETORA DE SEGUROS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.463.393/0001-51, Sociedade Processadora de Ordem do Cliente credenciada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, por meio da Portaria DIR1/SUSEP nº 129, de 7 de março de 2024

O Open Insurance, instituído pela Resolução CNSP nº 415/2021, é um sistema que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre participantes do mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, mediante o seu consentimento prévio, livre, informado e inequívoco, feito por meio eletrônico e para finalidades determinadas.

Ao autorizar o compartilhamento de seus dados por meio do Open Insurance, você permite que informações relacionadas aos seus seguros sejam acessadas e utilizadas pela Guru SPOC, na qualidade de Sociedade Processadora de Ordem do Cliente, para as finalidades descritas neste termo.

Finalidade do compartilhamento

Seus dados poderão ser utilizados para:

Consulta e análise de informações sobre seguros contratados;

Realização de cotações e simulações de produtos, a seu pedido, para contratação por meio da Guru SPOC;

Identificação de eventos e necessidades relacionados aos seus seguros (como vencimento, renovação, endossos e avisos de sinistro), para que a Guru SPOC possa lhe propor os serviços correspondentes, cuja execução dependerá de novo consentimento.

Dados objeto do compartilhamento

Serão compartilhados, conforme as categorias previstas no Manual de Compartilhamento do Open Insurance da SUSEP: (i) dados cadastrais; (ii) informações sobre apólices vigentes e canceladas, coberturas e prêmios; (iii) histórico de sinistros; e (iv) demais dados securitários no escopo dos produtos que você selecionou e que constem do Manual de Escopo de Dados e Serviços, que pode ser consultado no site da Susep (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/open-insurance/documentos_de_referencia).

Atenção: se você selecionou seguros de pessoas (como vida ou acidentes pessoais), os dados compartilhados podem incluir informações sobre a sua saúde, que são dados pessoais sensíveis. Ao autorizar este compartilhamento, você consente também com o tratamento desses dados, exclusivamente para as finalidades descritas neste termo.

Forma de compartilhamento

O compartilhamento de dados ocorre por meio de integração segura entre sistemas, via APIs padronizadas, conforme regulamentação da SUSEP, sempre respeitando os limites do consentimento concedido. Para confirmar o pedido, você será redirecionado ao ambiente da seguradora transmissora, onde fará a sua autenticação. A Guru SPOC não tem acesso às suas credenciais na seguradora.

Assim que o compartilhamento for efetivado, você receberá uma confirmação na plataforma, com as finalidades, os dados e o prazo deste consentimento.

Prazo de validade

O consentimento terá a validade indicada por você na tela de autorização (3, 6, 9 ou 12 meses) contados da data desta autorização. Ao final do prazo, o compartilhamento será encerrado automaticamente. A renovação ou qualquer alteração das finalidades, dos dados ou do prazo dependerá de novo consentimento.

Limitação do escopo deste consentimento

Este consentimento refere-se exclusivamente ao compartilhamento de dados no âmbito do Open Insurance com a Guru SPOC, na sua condição de Sociedade Processadora de Ordem do Cliente. O uso dos seus dados pela atividade de corretagem da Guru SPOC e o compartilhamento com parceiros da Guru SPOC, corretores ou não, dependem de consentimento específico, separado e opcional, prestado em termo próprio, no qual estão identificados os parceiros e as finalidades. A recusa não afeta os serviços previstos neste termo.

Revogação do consentimento

Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, acessando a plataforma SPOC, na seção "Meus Compartilhamentos", ou pelos canais da seguradora transmissora. A revogação tem efeito imediato e não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

Segurança e privacidade

A Guru SPOC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e regulamentações aplicáveis.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, incluindo seus direitos como titular, o prazo de guarda e o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Canais de atendimento

Dúvidas e reclamações sobre o compartilhamento podem ser apresentadas ao SAC e à Ouvidoria da Guru SPOC, ou pelos canais do Open Insurance.

Registro de evidência

Sua manifestação de vontade será registrada com data, hora, versão deste termo , canal de obtenção, seguradora, produtos e prazos selecionados, para fins de prestação de contas perante a SUSEP e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Declaração de ciência

Ao aceitar este termo, você declara que está ciente de que o compartilhamento ocorrerá no âmbito do Open Insurance, compreende as finalidades para as quais seus dados serão utilizados e concede seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca.

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Encarregado: Icaro Demarchi Araujo Leite

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